Em um momento em que a cidadania enfrenta novos desafios, busca novos espaços de atuação e abre novas áreas por meio das grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo, é importante ter o conhecimento de realidades que, no passado, significaram e, no presente, ainda significam passos relevantes no sentido da garantia de um futuro melhor para todos.
O direito à educação escolar é um desses espaços que não perderam e nem perderão sua atualidade.
Hoje, praticamente, não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação básica. Afinal, a educação escolar é uma dimensão fundante da cidadania, e tal princípio é indispensável para políticas que visam à participação de todos nos espaços sociais e políticos e, mesmo, para reinserção no mundo profissional.
Em época de eleição, é compreensível (e até desejável) que os cidadãos se perguntem com mais frequência: quais são, afinal, as políticas que devem ser implantadas ou continuadas em meu município? Na Educação, algumas responsabilidades são bem definidas, sendo que duas, com certeza, merecem destaque: o fornecimento da Educação Básica gratuita para crianças de zero a cinco anos, e do Ensino Fundamental I (1º. ao 5º. ano), também sem ônus algum para os estudantes. Essas incumbências foram delineadas na Constituição de 1988 e são exemplos da democracia que vem sendo conquistada aos poucos no ensino brasileiro. Conhecendo as responsabilidades do município, o eleitorado pode se dispor a acompanhá-las e, sobretudo, a cobrá-las.
É o que estou fazendo agora, caro leitor. Cobrando uma atitude enérgica, rápida, urgente dos responsáveis pela estagnação da educação em nosso município. O maior problema, aliás, é a falta de um Plano Municipal de Educação, com metas claras para serem alcançadas num prazo determinado. Ninguém se atreve a fazê-lo? Falta de capacidade técnica? Tempo? Falta de interesse? Ou será falso-moralismo dos atuais “representantes do povo”?
Vejamos então a situação da Escola Municipal Rural Jader Machado, localizada na estrada do Badejo, zona rural de Cruzeiro do Sul. Gostaria que você mesmo tirasse as suas conclusões sobre a situação desta escola.
Foto: Rodrigo Medeiros
Jader Saraiva Machado iniciou sua vida pública como funcionário do ex-território Federal do Acre, ocasião em que veio ocupara a função de Mestre de Obras. Como Parlamentar, foi eleito Vereador no Município de Cruzeiro do Sul, em 1976 e Diplomado como Deputado Estadual, em 1983, ocupando-se com Legislação Agrária, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências e Tecnologias, Obras públicas, Transporte e Comunicações. Na tribuna, abordou temas sociais e políticos. Em seus pronunciamentos de caráter social, batalhou pela valorização da cultura popular e apoio á juventude. Jader Saraiva Machado faleceu em 14 de setembro de 1985, com 51 anos, no exercício de suas atividades como parlamentar, no Hospital das Clínicas do Instituto do coração, em São Paulo faleceu.
Mas será que existe alguma falha nos discursos da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul? De acordo com o site da prefeitura de Cruzeiro do Sul (veja aqui) “a PMCZS vem aumentando os investimentos na educação, que é uma das prioridades do prefeito Vagner Sales.” De onde estão saindo esses investimentos? FUNDEB? PDDE? Formação de Professores e Profissionais para a Educação Especial? Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica? Ao todo, o financiamento pelo Governo Federal para a execução de todas essas ações ultrapassou o volume de R$ 20 milhões no ano de 2010 de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal (veja aqui). Vejo que a capacidade técnica e administrativa que o Prefeito Vagner Sales e os seus secretários têm é, a meu ver, igual a zero, já que não conseguem fazer nada mais do que lhe são devidos, deixando o seu mandato a desejar. Convenhamos... é muita petulância.
Jader Saraiva Machado iniciou sua vida pública como funcionário do ex-território Federal do Acre, ocasião em que veio ocupara a função de Mestre de Obras. Como Parlamentar, foi eleito Vereador no Município de Cruzeiro do Sul, em 1976 e Diplomado como Deputado Estadual, em 1983, ocupando-se com Legislação Agrária, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências e Tecnologias, Obras públicas, Transporte e Comunicações. Na tribuna, abordou temas sociais e políticos. Em seus pronunciamentos de caráter social, batalhou pela valorização da cultura popular e apoio á juventude. Jader Saraiva Machado faleceu em 14 de setembro de 1985, com 51 anos, no exercício de suas atividades como parlamentar, no Hospital das Clínicas do Instituto do coração, em São Paulo faleceu.
Fico abismado em ver que um local, criado para homenagear um pessoa de relevância de Cruzeiro do Sul e que serviria como única forma de desenvolvimento humano e intelectual para crianças da Zona Rural de Cruzeiro do Sul esteja servindo de cemitério para animais. Nota-se a falta de condições extremas de operacionalidade para uma rotina normal em que a Educação e o direito à Cidadania deveria prevalecer.
Foto: Rodrigo Medeiros
Foto: Rodrigo Medeiros
Mas será que existe alguma falha nos discursos da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul? De acordo com o site da prefeitura de Cruzeiro do Sul (veja aqui) “a PMCZS vem aumentando os investimentos na educação, que é uma das prioridades do prefeito Vagner Sales.” De onde estão saindo esses investimentos? FUNDEB? PDDE? Formação de Professores e Profissionais para a Educação Especial? Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica? Ao todo, o financiamento pelo Governo Federal para a execução de todas essas ações ultrapassou o volume de R$ 20 milhões no ano de 2010 de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal (veja aqui). Vejo que a capacidade técnica e administrativa que o Prefeito Vagner Sales e os seus secretários têm é, a meu ver, igual a zero, já que não conseguem fazer nada mais do que lhe são devidos, deixando o seu mandato a desejar. Convenhamos... é muita petulância.
Foto: Rodrigo Medeiros
Os mesmos buracos, entraves, lamaçais e preconceitos que impedem os trabalhadores rurais de escoarem as suas produções, impedem os seus filhos de adquirirem conhecimento e cidadania para poderem reivindicar seus direitos.
Como já diria Monteiro Lobato, “o Brasil é um Estado ignorante, dirigido por ignorantes, responsáveis pela vicejante ignorância nacional”. Assim como aquele Brasil vivenciado por Monteiro Lobato, vivencio de perto, em minha cidade, cenas de séculos passados.
Os mesmos buracos, entraves, lamaçais e preconceitos que impedem os trabalhadores rurais de escoarem as suas produções, impedem os seus filhos de adquirirem conhecimento e cidadania para poderem reivindicar seus direitos.
Como já diria Monteiro Lobato, “o Brasil é um Estado ignorante, dirigido por ignorantes, responsáveis pela vicejante ignorância nacional”. Assim como aquele Brasil vivenciado por Monteiro Lobato, vivencio de perto, em minha cidade, cenas de séculos passados.
Vê-se que a disseminação e a universalização da educação escolar de qualidade como um direito da cidadania que é o pressuposto civil de uma cidadania universal e parte daquilo que um dia foi considerado como uma das condições "da paz perpétua", estão feridas em seus conceitos.
Por fim, a importância da educação é de tal ordem que agrega significado e valor à vida de todas as pessoas, sem discriminação. Constitui a base para a realização dos direitos a boas condições de saúde, liberdade, segurança, bem-estar econômico e participação em atividades sociais políticas. A educação elimina a divisão entre direitos civis e políticos e apaga a divisão entre direitos econômicos, sociais e culturais. Sendo assim sem educação não como se falar em direitos, pois é necessário saber ler, interpretar e escrever para que se possa usufruir do Direito conquistado.
Prof. Rodrigo Medeiros
