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domingo, 28 de abril de 2013

Onde está o interruptor?


A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013 que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a lei, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.
Embora o consumidor cruzeirense não tenha sentido uma grande diferença na sua conta de energia elétrica, o mesmo não anda muito contente com a iluminação pública da cidade. Recentemente a população estava usando o poder de comunicação de uma rádio local para resolver um problema de iluminação pública, ou melhor, de escuridão da Av. Mâncio Lima. 
A verdade é que nos últimos dias o problema vem sendo resolvido com a instalação de novas lâmpadas e reparo nos postes. Mas o que se vê é que a solução está virando um problema.
Av. Mâncio Lima às 8h30 em pleno sol de "verão" no dia 24/04/2013
Em tempos de consumo consciente, energia renovável, reciclagem e outros temas que buscam a utilização responsável e sem desperdícios dos recursos naturais, em Cruzeiro do Sul a iluminação pública municipal fica acessa dia e noite em quase, senão todas as ruas e praças da cidade.

Matemática do custo da Iluminação Pública para o contribuinte
O consumo mensal de uma única lâmpada de 70W é de aproximadamente 50,4 kWh. O kWh custa cerca de R$ 0,45 em Cruzeiro do Sul. Ao final do mês uma lâmpada que permaneceu ligada durante 24 horas custou R$ 22,68 aos cofres públicos. 
Se ela ficasse ligada somente pelo tempo necessário, ou seja, por 11 horas (das 19h00 às 6h) o consumo por lâmpada cairia mais de 50% (R$ 10,40).
Isso quer dizer que quanto mais consumo, mais será cobrado dos moradores que sem perceber estão pagando a mais, por causa do mau serviço prestado. Cada residência paga aproximadamente R$ 2,48 de taxa de iluminação pública (COSIP).
Além disso, uma lâmpada de 70W apresenta uma vida média de 16.000 horas ou menos de 2 anos. Desta forma, quanto mais tempo ela permanece ligada, menos tempo de vida terá.

Quanto dinheiro está indo pelo ralo?

Infelizmente não sabemos quanto dinheiro é perdido, mas podemos ajudar a diminuir este impacto no bolso da população. Ao encontrar uma lâmpada acessa indevidamente você poderá solicitar a manutenção pelo seguinte telefone 0800-647-7196.
 

domingo, 10 de março de 2013

Assistencialismo sem pé nem cabeça

Esse é o verdadeiro assistencialismo sem pé nem cabeça!


Quando nós vemos um Programa de Bolsa Escola para "atendimento às famílias carentes, cujas crianças se encontrem em precária situação social, familiar e dá outras providências", pensamos... "muito bacana pensar nos mais necessitados!" ... "que bom que o governo se preocupa", mas... ao lermos na Lei nº 1.326, de 9 de fevereiro de 2000 os requisitos a serem preenchidos...  Vamos lá:

I) ter TODOS os filhos entre sete e quatorze anos de idade matriculados em escolas públicas da Rede Estadual e Municipal de ensino;

II) ter RENDA FAMILIAR, per capta, IGUAL OU MENOR que MEIO salária-mínimo;

III) COMPROVAR residir na localidade ou muncípio, no mínimo, há CINCO ANOS.

Parágrafo único. No caso de encontrarem-se os pais ou responsáveis legais DESEMPREGADOS, DEVERÃO ESTES COMPROVAR estarem PROCURANDO EMPREGO por meio de inscrição no Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Existem famílias que estão nestas condições? Não duvido! Em todas elas? Gostaria de saber. Quem poderá emitir um relatório sobre como está sendo a UTILIDADE desta Lei? Quantas pessoas sabem sobre a existência desta Lei?

Objetivo da lei: Permitir o acesso e a permanência na escola pública estadual e municipal de crianças carentes, com idade de sete a quatorze anos completos, em condições de carência material e precária situação social e familiar, DESDE QUE NÃO SEJA BENEFICIÁRIA DE PROGRAMAS SIMILARES.

"Inúteu"! A gente somos "inúteu"!!! (Ultraje a Rigor)

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

O papel da câmara municipal de Cruzeiro do Sul

No ano passado os brasileiros foram às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica (veja aqui) – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. 
As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas do que o Congresso e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina". 
Hoje em dia, os vereadores fazem a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo. Entenda as atribuições dos vereadores e como funcionam as eleições para a Câmara.

Qual a importância da Câmara nas decisões sobre a administração de Cruzeiro do Sul?

A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Ele é uma requisição de informação ou providência que um vereador envia à prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Como não funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.

Qual o custo de um vereador para a população?

Assim como a quantidade de vereadores na Câmara, o salário deles é determinado pelo número de habitantes do município. Como Cruzeiro do Sul tem sua população estimada entre 50.001 e 100.000, os vereadores podem, no máximo, receber até 40% do subsídio do deputado estadual. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os vereadores recebem 11.000 reais e a partir deste mês haverá novo reajuste e os vencimentos chegarão a 15.031,76 reais. Já em Vitória, no Espírito Santo, o valor é de 7.430,40 reais. Essa diferença se explica ainda pelo fato de que o salário dos vereadores é definido em votação nas respectivas Câmaras, respeitando-se o critério constitucional. Em Cruzeiro do Sul, passou a vigorar um vencimento de 8.019,42 reais para cada vereador a partir de 1º de janeiro de 2013. Por qual motivo este valor tem que ser tão alto? Falta de moral e ética para com a população... Queria eu ter o poder de aumentar meu salário do dia pro outro e trabalhar meio expediente. Sem transparência, eu nem sei se eles vão trabalhar!

Os vereadores também recebem uma verba de gabinete para o pagamento dos salários de seus assessores diretos, além de verba indenizatória, auxílio paletó, auxílio alimentação, auxílio gasolina, uma cota mensal de selos e ainda toda a sorte de suprimentos para o gabinete. Como, por definição, os vereadores moram nas cidades em que trabalham, eles não recebem auxílio moradia. 
O valor desses subsídios varia entre os municípios, porque são votados por suas respectivas Câmaras. O gasto, no entanto, deve seguir as determinações da Constituição: em cidades com até 100.000 habitantes, como é o caso de Cruzeiro do Sul, esse gasto não pode ultrapassar 8% dos subsídios dos deputados estaduais.

Qual a sua opinião sobre o discurso de posse de cada um dos 14 vereadores eleitos?

Situação... Será que sempre dirá SIM ao prefeito?














Oposição... Será que vai inovar e batalhar para uma câmara independente, dinâmica e atuante?






Vamos refletir? Qual(is) será(ão) os vereadores mais caros para a nossa população?
Sempre teremos 10 vs 4?
Haverá institucionalização da corrupção e os erros do passado serão novamente cometidos ou só foram renovados?

Vamos lembrar bem destes discursos e cobrar... 

EU JÁ COMECEI A FISCALIZAR!