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sábado, 11 de dezembro de 2010

Transporte de gás de cozinha acontece de forma irregular e frequente em Cruzeiro do Sul-AC

      Transportar inadequadamente botijões do Gás Liqüefeito de Petróleo, (GLP), o famoso gás de cozinha, pode trazer grandes conseqüências e causar graves acidentes. Se ao transportar o gás, o motorista ou motociclista se envolver em um acidente, a fagulha pode surgir, o botijão vazar e entrar em contato com o combustível, causando um incêndio. Todos os veículos e motos que transportam este tipo de produto, devem estar devidamente sinalizados e com botijões armazenados adequadamente.

Na foto, caminhão transitando na Av. 25 de agosto, na altura do Educandário/61BIS, sem utilização do Painel de Segurança e Rótulo de Risco, exigido pela legislação. (Aliás eu não vi nem a placa do caminhão)

      Uma situação de um caminhão que transportava botijões de gás de cozinha em na Av. 25 de agosto em Cruzeiro do Sul-AC, chamou a atenção deste blog, e fez com que surgisse a dúvida de que se realmente seria daquela forma que os botijões deveriam ser transportados. A carroceria estava cheia de botijões soltos.

      Após uma simples pesquisa no site de busca Google, virifiquei que existe uma Norma Brasileira Reguladora (NBR) que regulamenta a questão de armazenamento, transporte e comercialização do gás de cozinha. A NBR 15514-2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelece critérios de segurança para o GLP, determinando ainda que todo veículo que exerce a prática de transporte do mesmo, tem que ser fechado e possuir aberturas, que forneça aos botijões, ventilação adequada. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), o órgão responsável em autorizar a revenda do gás na área nacional, orienta a todos os comerciantes do produto, de que forma o GLP dever ser manuseado e transportado com segurança.

Algumas dúvidas que devem ser respondidas:

      Será que o departamento de fiscalização do município de Cruzeiro do Sul tem registro de multa para quem transporta este tipo de produto inadequadamente ou o município cobra apenas o alvará para a revenda dos produtos? O DETRAN têm competência sobre o assunto? A quem se deve recorrer quando se trata de transporte de produtos perigosos aqui no município? Será que até o momento não houve nenhuma denúncia indicando sobre o caso? Será que os motoristas são treinados em direção defensiva e combate à incêndio? Será que o caminhão está equipado com dispositivos para prevenção e resolução de acidentes? Será que o Corpo de Bombeiros fazem parte deste processo de normatização e fiscalização? Será que os caminhões são vistoriados e apresentam um certificado que garante a liberação para revenda de GLP?

O que é obrigatório para veículos em circulação:

* Carteira de Habilitação (CNH)
* Documento do Veículo
* Nota Fiscal
* Ficha de Emergência
* Curso MOPE- Movimento e Operação de Produtos Especiais observar data de expedição ou última reciclagem (máx. 5 anos)
* Placas Identificadoras
* Extintor Externo
* Kit Básico de Ferramentas
* Faixa Zebrada
* Funcionários Uniformizados e com utilização de crachá de identificação (Recomendado)


Fiz esta foto (infelizmente esta foto foi tirada do celular com uma resolução baixa) quando verifiquei, pelo retrovisor do motorista do caminhão, que o mesmo estava utilizando um telefone celular enquanto dirigia.








      Caro leitor, tudo isso que foi citado aqui foi baseado numa simples observação quando eu voltava pra casa no dia 11/12/2010 às 13h. O que mais me preocupa não é a falta de informações visíveis (Painel de Segurança e Rótulo de Risco), mas algo que pode não estar ao alcançe dos nossos olhos (Treinamento e capacitação do motorista, interesse da empresa de evitar acidentes etc), já que o mínimo não estão cumprindo (será que eles têm idéias das outras normas?).

      Fiz estas fotos e quando cheguei em casa procurei informações à respeito e agora estou disponibilizando aqui no blog para uma discussão maior entre os leitores. Espero que todos façam isso com o que achar errado. Procurem embasamento e coloquem em discussão!

      Acho que Cruzeiro do Sul não pode ficar atrelada a antiga lógica: "Cruzeiro do Sul é distante", "Aqui em Cruzeiro do Sul não precisa disso", "Aqui nunca aconteceu e nunca vai acontecer nada grave". Se nós cidadãos não começarmos a reivindicar pelos nossos direitos, cumprir com os nossos deveres e lutar pela democracia e acesso a informação para todos, seremos sempre reféns dos mandos e desmandos dos "coronéis, senhores feudais e imperadores".

Eu estou cumprindo meu papel, não devo favores à ninguém, exercito a minha livre expressão e quero ver a minha cidade se desenvolvendo com seriedade e responsabilidade! E espero essa mesma atitude de outras pessoas, principalmente dos Cruzeirenses natos, independente das raças, credos ou pensamentos.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Quem quer dinheiro?!?!?!

Caros colegas e leitores,


Esta postagem vai tratar de um assunto que pouca gente conhece e que talvez tenha algo a receber do governo paulista.
Logo que cheguei em São Paulo notei que na hora de pagar uma compra, várias lojas perguntavam: "Nota Fiscal Paulista?"
Muitos brasileiros ouvem essa pergunta diariamente aqui em São Paulo, vinda de comerciantes que respeitam a lei que obriga os estabelecimentos a registrarem o CPF do consumidor na nota fiscal, caso isso seja pedido. A implementação da Nota Fiscal Paulista, em 1º de outubro de 2007 e de acordo com a Lei nº 12.685/2007 e pelos Decretos nºs 52.096/2007 e 54.179/2009, o estado de São Paulo devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao contribuinte, visando reduzir a sonegação fiscal.
Com ajuda de um colega de pós-graduação entrei no site deste programa fiscal e verifiquei que eu já estava participando, mesmo antes de conhecer. Isse ocorreu pelo fato que de 2007 até hoje eu ter comprado mercadorias de lojas instaladas em São Paulo, tais como Americanas, Submarino, FastShop, Saraiva etc. O dinheiro não é muito, mas para quem compra bastante de empresas sediadas no estado de São Paulo desde a criação desta lei, pode encontrar no site um dinheiro inesperado que pode ajudar nos momentos de necessidade.

Sendo assim, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial é devolvido ao consumidor, na forma de depósito na conta corrente ou poupança, ou pode ser utilizado para pagar outros impostos. Para receber os benefícios, é preciso acumular no mínimo R$ 25 e, passado esse valor mínimo, o contribuinte poderá efetuar o saque.

Tendo em vista muitas pessoas desconhecerem, decidi publicar aqui no Terra dos Náuas o passo-a-passo para cada um realizar seu cadastro e quem sabe, poder ser restituído com um dinheiro que não passaria das fronteiras paulistas.

Todo o processo é bem simples, mas exige muita atenção no preenchimento.

Entre no site da Nota Fiscal Paulista (o link é https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) e clique em Acesso ao Sistema, conforme marcado abaixo:



Aparecerá a seguinte tela:

Caso seja Pessoa Física, clique onde a seta está indicando e realize seu cadastro. Este cadastro irá requerer informações extremamente corretas, caso contrário o sistema bloqueará seu pedido.

Após esta etapa, você deverá entrar com login e senha e visualizar o que você tem de crédito que poderá ser transferido para sua conta-corrente, poupança ou até mesmo abater de impostos que você pagaria - neste caso, se você tiver impostos do estado de São Paulo.

Vale salientar que este site é seguro (observa-se pela presença do https). Caso não veja esse prefixo no início do endereço acessado, não forneça os dados.

Em caso de dúvida, podem deixar seus recados nos comentários desta matéria que, a medida do possível, tentarei explicá-los e/ou solucioná-los.

Saudações acreanas.

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Chuva... castigo divino?

Historicamente, políticos e eleitores acreditam que as condições do tempo acabam sim desempenhando um papel importante nos índices de abstenção. Alguns chegam a teorizar que o baixo comparecimento de eleitores ajudaria um partido ou outro no pleito em nível nacional. Agora, existe alguma evidência ou estudo que realmente comprove que sol e chuva podem ajudar ou prejudicar os partidos? Pelo menos um estudo tentou desvendar a questão. No trabalho intitulado "O Efeito do Mau Tempo na Abstenção e Votações Partidárias nas Eleições Presidenciais de 1948 a 2000" ("The Effect of Bad Weather on Voter Turnout and Partisan Vote Share in U.S. Presidential Elections, 1948-2000"), um professor de Ciências Políticas da Universidade da Geórgia comparou os dados do tempo nos Estados Unidos com os índices de abstenção nas eleições presidenciais. O estudo do pesquisador Brad Gomez será publicado no próximo ano no Journal of Politics sob o título "Os Republicanos Deveriam Rezar por Chuva: Abstenção pelo Tempo e Votações em Eleições Presidenciais" ("The Republicans Should Pray for Rain: Weather Turnout and Voting in U.S. Presidential Elections").
O estudo demonstra o que já se suspeitava. Mau tempo, de fato, afasta eleitores dos locais de votação. O estudo chega a definir um percentual local de abstenção de 1% para cada 25 milímetros de chuva. Conforme o trabalho, más condições atmosféricas tendem a afastar eleitores idosos e aqueles votantes menos comprometidos com as propostas de um candidato ou partido.
O estudo indica ainda que a chuva prejudica mais os partidos de esquerda que os de direita ao indicar que cada polegada de chuva (25 milímetros) reduz o comparecimento destes em menos de 1% e daqueles na casa de 2,5%.
Conforme a pesquisa, eventuais tempestades em parte dos Estados Unidos poderiam ter mudado os rumos da eleição presidencial norte-americana de 1960. "Se tivesse chovido forte no Nordeste e Meio-Oeste do país, Richard Nixon teria sido eleito e não John Kennedy", disseram os professores da Universidade da Geórgia. Há muito tempo os estrategistas de campanha já sabiam que o mau tempo afetava mais os democratas que os republicanos, mas até agora não tinham nenhum estado que amparasse a suspeita.
Por que os democratas seriam os mais afetados pelo mau tempo? Os especialistas acreditam que a resposta está na demografia norte-americana. Os eleitores de partidos de esquerdas tendem a ser mais pobres que os de direita, logo muitos não possuem automóveis para o deslocamento até os locais de votação. Estes eleitores, diz a pesquisa, optariam por permanecer em casa em dias de chuva. Outra explicação sugerida é que os esquerdistas apresentariam um maior número de "votos periféricos", o que a ciência política norte-americana classifica como eleitores menos interessados em política e que, desta forma, se sentiriam menos obrigados com a votação.
No Acre e principalmente na região do Alto Juruá, muitos políticos estão se queixando devido às condições meteorológicas do dia 3 de outubro de 2010. Será que São Pedro é situação (esquerda) ou oposição (direita)? A culpa é do Santo ou da goteira em cima da comida: din-din-din-din-din... dong! Ou será que do medo da balsa não encalhar?
O que é realidade mesmo, desde à esquina do Tiro-ao-Alvo até os botecos da Lagoa é que a população é quem sofre em dia de chuva! Deslizamentos, enchentes e atoleiros em ramais. Podemos dizer que os problemas que a chuva traz acabam refletindo em saúde, educação, cultura, segurança e agora... nas eleições. Será que as propostas dos nossos candidatos eleitos ou de segundo turno serão: Construção de moradias para os favelados e marginalizados; melhoria da drenagem pluvial e esgoto; transporte público digno e de qualidade; melhoria dos ramais para escoamento da produção agrícola ou será pra melhor escoamento da população no dia das eleições? O asfalto foi prometido. E promessa é dívida!
Mas parece que não parou o sossego dos marqueteiros e políticos. Será que o vento vai mudar?
A abstenção no segundo turno tende a ser maior que a registrada em 3 de outubro, o que pode influenciar o resultado da eleição presidencial.
Dois fatores contribuem para isso: a data do segundo turno, 31 de outubro, no meio de um feriado prolongado — dia do servidor público (fantasma das repartições públicas), em 28 de outubro, e Finados, em 2 de novembro — e o número recorde de estados (18) onde já foram escolhidos os governadores na primeira votação.
No primeiro turno, a abstenção foi de 18,12%.
Não terão segundo turno para governador os oito maiores colégios eleitorais — São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará —, o que deve contribuir para a desmobilização do eleitor.
O exemplo das últimas eleições municipais do Rio ilustram o impacto do feriado nas votações. Em 2008, o governador Sérgio Cabral (PMDB) antecipou o dia do servidor e, com isso, a abstenção no segundo turno foi de 20,25%, recorde na cidade - bem acima da abstenção do primeiro turno, de 17,91%.
Esse crescimento foi maior que a variação natural de um ponto percentual entre a primeira e a segunda votações.
As campanhas terão que dar atenção ao fato do segundo turno ser realizado às vésperas de um feriado nacional geral e, logo em seguida, a um feriado especifico para o funcionalismo público, 28 de outubro, dia do servidor público. Com seis dias potenciais de feriado, pode não ser desprezível uma campanha pela participação e ação de militância para convencimento da importância do voto.
Só falta chover! Quem [viver] vir ver... votará e verá!!!

Aliás... vocês anotaram ou gravaram as propostas dos seus candidatos? Vamos começar a cobrar no dia 01/01/2011!!! Vai que os ventos mudem de direção!!!

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Compra ou venda de votos?

Hoje a compra de voto ainda é uma realidade nas eleições brasileiras.

       A observação mascarada confirma que as eleições são caracterizadas por uma intensa negociação de bens materiais, favores administrativos, e promessa de cargos.
       Sendo uma prática antiga, ela ocorre dentro de determinados padrões recorrentes pode ser organizada por integrantes da própria máquina de campanha do candidato (distribuição de cestas e bens pelo candidato), por cabos eleitorais.

       A compra de votos uma aproximação suja independente que, com recursos próprios ou de terceiros, conseguem comprar votos para um candidato.

       Obviamente, a prática da compra de votos se depara com a questão prática de garantir que o eleitor cumpra a contrapartida e vote no candidato indicado. No contexto do voto secreto há basicamente dois tipos de soluções: uma mais técnica e outra mais social. No primeiro caso, o candidato ou seu representante procuram acessar de várias formas a informação sobre o comportamento eleitoral, detectando assim os traidores. Com a modernização do processo de votação, as possibilidades para soluções técnicas tornaram-se mais estreitas. Outra forma de resolver a incerteza quanto ao comportamento do eleitor é pela construção de uma relação de confiança, ou de um compromisso moral, compensando desta forma a falta de mecanismos de sanção. Como em outros arranjos corruptos, as redes de clientelismo permanentes, baseadas em relações pessoais a longo prazo (como as do intermediário profissional) revelam-se mais eficientes contra possíveis traições comparadas a arranjos corruptos baseados em uma relação de troca a curto prazo.
       Assim, os cabos eleitorais geralmente estão convencidos da superioridade do seu trabalho, em termos de eficácia, sobre as investidas meramente monetárias e pré-eleitorais de todos os organizadores da campanha eleitoral.
       A compra de votos (captação ilícita de sufrágios) é fato reprovável, devendo ser combatida com vistas ao aperfeiçoamento do processo de escolha dos representantes políticos, e, via de conseqüência, ao fortalecimento da democracia.
        A primeira evidência, era a ilícita "boca-de-urna", geralmente usada como disfarce para a compra de votos. Não se quer discutir aqui, de forma alguma, o mérito da causa, pois candidato que compra voto não é merecedor de mandato algum.
        Diante da realidade dos processos eleitorais, é preciso considerar que além de cinzelar leis para punir os candidatos que trilham a senda da corrupção, é inafastável a necessidade de também fazê-lo em relação aos eleitores, pois muitos deles não simplesmente vendem o voto, mas o fazem de forma deliberada e repetida. Há os que vendem o mesmo voto para diversos candidatos ao mesmo cargo. É nessa linha que muito vale a ação das diversas instituições, focando candidatos e eleitores, exercendo o vigilante papel de pugnar pela realização de pleitos limpos, onde prevaleça a livre consciência do eleitor, sem qualquer tipo de influência ilícita.

       Qualquer cidadão brasileiro, qualificando-se, mencionando o número do seu título de eleitor, poderá proceder à representação da conduta do candidato ao Promotor Eleitoral da respectiva zona. O Promotor compete representar o infrator junto à Justiça Eleitoral, mais precisamente ao Juiz Eleitoral. Assim que tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, o Juiz deve reduzi-las a termo e determinar as providências que cada caso exigir.


        Se quisermos, podemos mudar o curso da história que vem sendo escrita no período que antecede as eleições no Brasil, suas conseqüências se estendem além dos quatro anos dos mandatos dos que os conquistam desonestamente.



       Que decidamos extirpar do cenário político os que galgam tais mandatos, valendo-se da carência dos milhares de eleitores sem condição de bem discernir, até pela fome, mediante compra do seu voto que ninguém venda seu voto, que ninguém se cale a vista do uso da máquina administrativa e não só denuncie, mas acompanhe a efetiva punição do transgressor.

       Estaremos encurtando o tempo que nos separa da aurora de um dia com menos exclusão, com menos excluídos.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Tiririca 2222? Eu, (o) eleitor, tenho mais o que fazer!




A política caiu no desgosto da população. Uma das primeiras seleções deveria ser a questão moral para ocupar um cargo de tamanha importância, mas como está tudo misturado (corruptos, palhaços, imorais, incorretos, insanos, incoerentes, incapazes), a população acaba votando não por qualidades e sim por defeitos e acaba brincando com o futuro do nosso país. Espero que o time escolhido pra nos "representar" esteja a altura do que a população realmente mereça.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Justiça tem credibilidade?

Podemos ver que por trás de tudo, sempre há um passado não muito interessante de se ver... sempre há discordâncias... e sempre se haverá brechas, as maiores possíveis! Justiça ou jeitinho?