Intituto de Ciências Biomédicas - USP

 

O Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo -ICB/USP- foi criado em decorrência da Reforma Universitária de 1968.

A Reforma do Estatuto da USP em 1969 teve como objetivo principal a sua adaptação à nova legislação representada pela lei da Reforma Universitária. Tendo em vista a idéia da criação de cursos básicos preconizada pela Lei da Reforma Universitária o novo Estatuto estabeleceu a criação de novos Institutos cujos Departamentos foram construídos pelo desmembramento das antigas Cátedras das Escolas e Faculdades. Nestas permaneceram as áreas profissionalizantes.

O processo descrito acima ocorreu no caso do ICB com as Cátedras de disciplinas básicas, pré-clínicas, das Faculdades da área de saúde. As várias Anatomias, Histologias, Farmacologias, Fisiologias, Microbiologias e Parasitologias das Faculdades de Medicina, Odontologia, Farmácia e Medicina Veterinária se reuniram constituindo Departamentos unificados de Anatomia, Histologia, Fisiologia-Farmacologia, Microbiologia e Parasitologia.

Neste processo de fusão, alguns docentes optaram por continuar em suas Faculdades de origem. Isto afetou de maneira suave um ou outro Departamento do ICB, mas teve um efeito forte no Departamento de Farmacologia. Em virtude da opção de vários docentes em ficar em suas Faculdades, este Departamento não alcançou o número mínimo de docentes e de Catedráticos previsto pelo novo Estatuto, necessários para constituir um Departamento. Por esta razão, seus docentes foram incorporados ao Departamento de Fisiologia até que, alguns anos depois, seus docentes puderam constituir novamente um Departamento de Farmacologia autônomo.

O Departamento de Imunologia não existia no início da vida do ICB. Imunologia era  uma área tradicionalmente ligada às Cátedras de Microbiologia. Era comumente denominada Sorologia em virtude de concentrar seu interesse na química, na formação e na detecção de anticorpos presentes no soro de mamíferos em resposta a agentes infecciosos. Após o grande avanço havido mundialmente na Imunologia, esta cresceu como uma área de interesse autônoma e seus docentes passaram após certo tempo a formar um Departamento próprio.

Inicialmente o ICB foi, portanto, formado por cinco Departamentos. Seu primeiro Diretor, indicado pelo Reitor, foi o Prof. Paulo de Toledo Artigas do Departamento de Parasitologia, um experiente administrador. O Prof. Artigas estabeleceu a administração do novo instituto em algumas salas do Instituto de Biociências, dispondo de um pequeno número de funcionários administrativos. Após a gestão inicial do Prof. Artigas, os Diretores seguintes foram escolhidos conforme prescrito pelo Estatuto da USP.

As antigas Cátedras se reorganizaram em Departamentos, organizaram-se os Conselhos de Departamento que elegeram Chefes e Vice-Chefes de Departamento.

Enquanto que a administração do novo instituto se estabeleceu no Instituto de Biociências, os vários departamentos, laboratórios e salas de aulas do ICB estavam espalhados por vários locais da cidade de São Paulo. Algumas destas instalações já estavam localizadas no próprio campus central da USP enquanto que outras em locais mais distantes, como, por exemplo na Faculdade de Odontologia no bairro do Bom Retiro.

No campus central da USP, na área destinada à Saúde-Biologia, já havia o esqueleto de um edifício, projeto elaborado pelo Dr. João Roberto Leme Simões, docente da FAU. Este edifício foi destinado aos Departamentos de Histologia e Embriologia e Fisiologia e Farmacologia. Uma comissão constituída entre outros pelos Drs. Francisco Lacaz (Fisiologia), Paulo Abrahamsohn (Histologia) e Antonio Carlos Zanini (Farmacologia) se encarregou de assessorar o Arq. Simões na continuação da obra do edifício, divisão de suas áreas entre os departamentos e detalhamento de laboratórios, salas  de aulas e outras instalações. Este Edifício foi denominado Edifício Biomédicas I e começou a ser ocupado por volta de junho de 1973 pelo Departamento de Fisiologia e Farmacologia e por volta setembro de 1973 pelo Departamento de Histologia e Embriologia.

Outros edifícios foram edificados (Biomédicas II, Biomédicas IV, Edifício Didático de Anatomia "Prof. Renato Locchi") ou incorporados ao ICB (Biomédicas III). A sua numeração reflete a cronologia de sua instalação. O Edifício Biomédicas II recebeu os Departamentos de Microbiologia e de Parasitologia. Enquanto isto, as instalações dos Departamentos de Anatomia e de Imunologia  continuaram a funcionar de maneira segmentada em diferentes locais - Faculdade de Odontologia, Faculdade de Medicina, Instituto de Medicina Tropical.

O atual Edifício Biomédicas III foi originalmente destinado a ser um anexo do Hospital Universitário, ao lado do qual se situa. Denominava-se Unidade de Ensino e Pesquisa e deveria se constituir de laboratórios de pesquisa a serem utilizados pela Faculdade de Medicina e pelo Hospital Universitário. Este prédio e suas instalações não estavam sendo utilizadas e foram repassadas ao ICB sendo os equipamentos nele contidos distribuídos entre diversos institutos e Faculdades da USP. Para lá se transferiram a Administração e os Departamento de Anatomia e de Imunologia. Este último passou mais tarde a ocupar o Edifício Biomédicas IV.

O ICB utilizou o durante algum tempo o Bloco 10 (do grupo dos chamados "barracões"), um prédio da antiga Faculdade de Odontologia,  para sediar instalações didáticas do Departamento de Anatomia até que estas se transferissem para o Edifício Biomédicas III.

Fonte: http://www3.icb.usp.br/corpoeditorial/index.php?option=com_content&view=article&id=163&Itemid=174 

Mosquitos transgênicos USP - Uma alternativa para Dengue

É com muita satisfação, caros leitores, que apresento uma solução muito inteligente e segura contra uma doença que está em evidência aqui no Brasil! Estou falando da dengue. Você deve estar se perguntando, porque satisfação... bem... esta possível solução encontrada para combater a dengue, foi gerada em um laboratório vizinho de onde estou desenvolvendo minha pesquisa em malária gestacional e um colega de mestrado (Danilo) é quem está desenvolvendo esta pesquisa com o Aedes, agora em fase experimental, em Juazeiro na Bahia, orientado pela Profa. Dra. Margareth de Lara Capurro-Guimarães do Departamento de Parasitologia do ICB/USP.

A pesquisa da Dra. Margareth ganhou recentemente a atenção da mídia porque ela está realizando os primeiros testes de liberação em campo de mosquitos Aedes aegypti transgênicos. Estes são portadores de um gene mortal e, ao acasalar com as fêmeas normais, geram larvas inviáveis reduzindo eficazmente a população destes insetos transmissores do vírus da dengue.

Vejam as reportagens que chamaram a atenção da mídia nacional:

 

 

A Dra. Margareth é bióloga e desenvolveu o seu mestrado e doutorado no Departamento de Bioquímica do IQ da USP sob orientação do Prof. Bianchi estudando a fisiologia de insetos. Ainda no Brasil, já em 1990 com o Prof. Oswaldo Marinotti do Departamento de Parasitologia do ICB, começou a estudar o Aedes em trabalhos de campo e, em laboratório, o Anopheles darlingi, principal transmissor de malária. Em 1997 foi fazer pós-doutoramento com o Dr. Anthony James na Universidade da Califórnia, em Irvine. Naquela época o laboratório do Dr. James estava conseguindo os primeiros insetos transgênicos no mundo. O desenvolvimento de insetos transgênicos para inserção na população tornou-se a linha de pesquisa da cientista desde então.

Nesta entrevista, a Dra. Margareth explica os vários tipos de insetos transgênicos que ela vem desenvolvendo há 14 anos para o controle de vários transmissores de doenças humanas e animais. Esta abordagem é importante porque várias populações de insetos transmissores de doenças animais e vegetais já são resistentes aos inseticidas existentes e a bactérias patogênicas introduzidas para seu controle como o Bacillus thuringiensis.

Como explicado pela Dra. Margareth, a técnica basicamente consiste em inserir um ou mais genes previamente testados nos ovos de insetos criados em laboratórios e selecionar entre as populações obtidas, aquelas que expressam a proteína ou as proteínas dos genes inseridos. Os testes seguintes verificam ainda em laboratório, se os produtos dos genes inseridos têm o efeito que se deseja e se os genes são estáveis, isto é, se são mantidos nas gerações dos descendentes.  Ao final vêm os testes ditos “em campo” nos quais a população transgênica é liberada em áreas delimitadas e controladas para se verificar o seu efeito na população nativa do inseto.

► Na Califórnia qual foi o seu projeto?

Lá eu inicialmente desenvolvi em camundongos um anticorpo que se liga à superfície do Plasmodium que é o parasito da malária. O anticorpo foi chamado N2 e age recobrindo o parasito que é então destruído pelo sistema de imunidade inata do inseto. O gene codificador do N2 era inserido no inseto cujas células passavam a produzir e liberar o anticorpo que age impedindo a infecção do mosquito pelo parasito e assim bloqueia a sua transmissão.

► Se me lembro, você foi chamada pelo Prof. José Fernandes Perez, então diretor científico da FAPESP, para desenvolver o projeto aqui no Brasil, dado o grande interesse despertado por esse tema. Como foi isto?

De fato, eu vim, passei no concurso em 2001 e recebi bolsa e auxílio de jovem pesquisador da FAPESP sendo contratada em 2002 pelo Departamento de Parasitologia. A molécula N2 ficou com o Prof. A. James e aqui comecei do zero. Escolhi trabalhar de inicio com A. aegypti, transmissor da malária aviária e, em colaboração com a Profa. Sirlei Daffre do nosso Departamento, testar peptídeos antimicrobianos sintetizados por carrapatos, por ela caracterizados. Um destes peptídeos, a microplusina, bloqueia em 60 % a entrada do Plasmodium na glândula salivar. Estes resultados estão em uma tese recentemente defendida, cujo trabalho está sendo publicado. Outro peptídeo,a angiotensina II, que era para servir de controle no experimento, teve um efeito espetacular matando 100 % dos parasitos. Como é um peptídeo muito pequeno de apenas 8 amino-ácidos tivemos que fazer uma construção especial para poder inserir no genoma; a sequência que codifica a angiotensina foi acoplada à de uma proteína maior e este gene combinado foi inserido no genoma do mosquito. Ao ser sintetizada a molécula pelas células do inseto, ocorre a quebra enzimática da molécula, liberando a angiotensina que tem a atividade de matar o parasito. Construir um gene destes é trabalhoso e demorado e nós fazíamos tudo sozinhos. Agora, firmas fazem a síntese gênica por cerca de 2.000 dólares e em mês e meio após fornecermos a sequência temos a construção gênica em mãos. Parece caro, mas se contabilizado o material gasto, testes e tempo realmente vale a pena.

► Você poderia descrever resumidamente os passos envolvidos no processo a partir da inserção do transgene no ovo do inseto?

É essencial que o gene de interesse esteja acoplado a um gene repórter, em geral de uma proteína fluorescente, para permitir identificar as células que incorporaram eficazmente o transgene. A inserção do transgene no genoma é aleatória, isto é, não direcionada a uma região cromossômica determinada. Injeta-se a molécula (o transgene) por micromanipulação, sob microscópio, nos ovos fecundados de insetos. Quando as larvas se desenvolvem, aquelas que têm o gene de interesse fluorescem ao iluminarmos com luz ultravioleta. Mas nem todas têm o gene funcionante. É necessário produzir várias linhagens independentes (por volta de dez) a partir de cada clone. A seguir avalia-se o número de cópias do gene inserido, o RNA sintetizado, a longevidade e se o produto está ativo sobre o parasito em testes feitos em culturas das células do inseto. Finalmente testa-se a capacidade de bloquear a infecção usando o inseto adulto; o promotor de gene é em geral especifico de adulto e de fêmea. Os insetos machos servem de controle. Testa-se também se o gene é transmitido à prole e por quantas gerações.

► Então, em termos de infra-estrutura, além da básica de biologia molecular, cultivo etc. você tem que ter insetários independentes e absolutamente seguros e controlados. Você tem isso?

Eu deveria ter. Tenho uma área com segurança para manter os transgênicos e infectados e outra para os normais. Venho lutando para ter uma área maior com insetários separados para transgênicos, infecção e normais desde que comecei, mas sem sucesso. A situação tornou-se mais crítica, pois trabalho agora, além do A. aegypti, com o Anopheles aquasalis que é importante na transmissão de malária em Belém do Pará. Infelizmente, o A. darlingi, principal vetor da malária ninguém consegue criar (colonizar) em laboratório. Tenho o Aedes como vetor da malária aviária e da dengue.

Este é um problema sério porque nos projetos para biotério não são contemplados pedidos para insetários ou mesmo para melhorar o biotério de galinhas que preciso para o projeto de malária aviária. Na FINEP tentamos, mas dependemos de endosso pela USP; apenas se consideram os pedidos para camundongos e ratos. No Programa financiado pela Fundação Bill Gates passei para a segunda fase, mas não consegui a verba. Infelizmente a FAPESP não reabriu outro projeto de infra-estrutura.

► E para dengue o que você está desenvolvendo?

O modelo que eu mesma desenvolvi e tenho para dengue é o chamado suicida. Construímos um gene que codifica para uma proteína de fusão que fica ancorada no reticulo endoplasmático das células do inseto. Esta proteína tem ancorada uma proteína (chamada Michelob X) que induz apoptose, isto é a morte da célula. Na fêmea contaminada com o vírus da dengue, uma das enzimas (uma protease) produzidas pelo vírus para formar o seu envoltório (ou capsídeo) quebra esta âncora e libera a Michelob X cuja ação vai resultar na morte da célula por apoptose. Assim o inseto infectado morre e não transmite a infecção. Já temos as linhagens e os testes positivos feitos em cultura com células infectadas. Falta realizar os testes com os mosquitos.

► E os testes de campo em Juazeiro que atraíram tanto a atenção da mídia como estão sendo feitos?

Estes testes estão sendo feitos com um mosquito transgênico A. aegypti, linhagem OX 513, cujos machos carregam um transgene que é letal para a larva. O macho é introduzido na área, copula com as fêmeas da região e as larvas resultantes morrem. A construção é segredo industrial e foi desenvolvida na Universidade de Oxford na Inglaterra; eles criaram uma companhia, a OXITEC, e ofereceram duas linhagens para testes em países endêmicos.

No Brasil, optamos por fazer testes de campo em área delimitada e restrita. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Moscamed Brasil, uma Sociedade Civil que atua como organização social [http://www.moscamed.org.br/]. Esta entidade foi fundada pelo Prof. Aldo Malavasi, professor aposentado do Instituto de Biociências para fazer o controle da mosca das frutas na região de fruticultura do vale do rio São Francisco. A técnica é a do macho estéril, usada há vários anos na agricultura. No caso dos testes do mosquito OX 513 a técnica é um pouco diferente mas a Moscamed nos forneceu uma grande área para criação dos mosquitos e o pessoal treinado nos procedimentos de produção dos insetos, liberação, captura e contato com a população.

A parte inicial do projeto de levantamento da área e sazonalidade foi feita antes da aprovação do nosso projeto pela CTN-Bio. Tivemos que tocar o projeto sem verba alguma porque era negada por não ter ainda a aprovação da CTN-Bio. A partir da aprovação, pudemos começar. Tenho um estudante meu lá, que atua como gerente de projeto, mais três pessoas para criar os mosquitos e mais três para avaliar a frequência dos mosquitos e larvas na área de estudo.

Liberamos inicialmente 12.000 mosquitos transgênicos e mais 2.000 outros normais para verificar dispersão. Antes pulverizamos com corantes fluorescentes de cores diferentes os insetos para poder rastreá-los.

Na área de estudo existem várias pequenas vilas, não há turistas e os agricultores já estão acostumados com a técnica das moscas machos estéreis. Temos que avaliar agora a dispersão, alcance, viabilidade e estimar a população autóctone de mosquitos com base na proporção de recaptura dos insetos liberados. Isto tudo é importante para sabermos quantos mosquitos temos que soltar e com qual frequência de modo que existam sempre transgênicos disponíveis para acasalar.

Estes últimos parâmetros serão avaliados em abril em experimentos chamados de “Range finder” que incluem a avaliação das larvas capturadas em recipientes com água (armadilhas).

Para entender o experimento lembramos que a fêmea para sobreviver precisa ingerir sangue; após a cópula, os espermatozóides ficam guardados na espermateca e os óvulos vão sendo fertilizados e liberados em várias posturas. Em geral 80-100 ovos são liberados a cada postura de onde se desenvolvem as larvas. As fêmeas que copularam com os machos OX 513 não vão gerar larvas porque o transgene é letal para elas. As fêmeas vivem em média 20 dias ou mais se estiverem infectadas. Na natureza, uma segunda cópula da fêmea não resulta em espermatozóides viáveis.

► Testes com os mosquitos da OXITEC estão sendo feitos em outros países?

Sim. Mas cada país escolheu uma estratégia de estudo diferente. Nas ilhas Cayman foi feita liberação para supressão de população, semelhante à escolhida por nós e que deverá ser feita entre julho próximo e agosto de 2012. Nós estamos na etapa dois  - pré-liberação. O México escolheu gaiolas teladas para estudar aspectos como a longevidade e preferência de fêmea.

O nosso projeto tem como parte importantíssima o trabalho feito junto à comunidade. Conversar com as pessoas e oferecer toda informação sobre o projeto e explicar bem a transgenia dos insetos. Existe este aspecto de transparência no projeto, essencial do ponto de vista da ética humana e que inclui instrução mediante reuniões, palestras, Power- Point etc.

► Quais as perspectivas para implantação do projeto?

Os recursos terão de vir do Ministério da Saúde que já está a par dos projetos e do grave problema da dengue na Bahia. As prefeituras das áreas mais atingidas estão se reunindo com o Ministério da Saúde. O Brasil, por possuir o know-how e pessoal treinado, tem colônias dos insetos e condições de produzir os ovos. Em termos de pesquisa, a aprovação da CTN-Bio e a implantação deste projeto devem facilitar a aprovação de verbas para infra-estrutura necessária, tais como os insetários e demais equipamentos, para que outros transgênicos possam ser desenvolvidos.

Entrevista concedida a Ises de Almeida Abrahamsohn em 25 de fevereiro de 2011.

MACIEL C ; OLIVEIRA JUNIOR, V. X. ; FAZIO, M. A. ; NACIF-PIMENTA R ; MIRANDA, A. ; PIMENTA, P. F. P. ; CAPURRO, M L.

Anti-Plasmodium activity of angiotensin II and related peptides. PLoS ONE, v. 3, p. e3296, 2008.

SPERANÇA, M. A. ; CAPURRO, M L. Perspectives in the control of infectious diseases by transgenic mosquitoes in the post-genomic era.. Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, v. 102, p. 425-433, 2007.

Projeto com participação de FCF e ICB pesquisa vacina para a malária

A malária é causada principalmente por três diferentes Plasmodium (um gênero de protozoário): o P. vivax, o P. falciparum e o P. malariae, que são transmitidos aos seres humanos através da picada do mosquito Anopheles. Os estudos do ICB/USP e da FCF se restringem ao P. vivax, o "menos agressivo", mas também o mais prevalente no Brasil, causador de quase 80% dos casos da doença no país.

Os estudos integram as pesquisas do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Vacinas (INCTV), concebido para apoiar o desenvolvimento de vacinas contra doenças negligenciadas e que envolve 16 centros de pesquisa brasileiros. Cada um faz uma pequena parte da pesquisa e, eventualmente, há reuniões para que os cientistas compartilhem os resultados com seus colegas.

A equipe do ICB, coordenada pela professora Irene Soares, tenta identificar antígenos que possam compor uma vacina e reproduzi-los através de bactérias e leveduras modificadas. Antígenos são a "parte" do microorganismo patógeno (o plasmódio, para a malária) que faz com que o organismo humano reconheça que há uma ameaça e produza anticorpos para eliminá-la. A ideia é isolar esse antígeno, que normalmente é uma proteína específica do patógeno, e usá-lo para despertar a reação imune do corpo. Em outras palavras, a pessoa vacinada não fica doente porque só recebeu uma proteína inofensiva e, ao mesmo tempo, seu organismo passa a ter anticorpos que atacarão o patógeno no caso de uma infecção, já que ele tem em si a proteína.

O processo, na prática, é mais complicado. "Há mais de 80 anos tenta-se desenvolver uma vacina para a malária, sem sucesso", diz a professora Sílvia Boscardin, coordenadora da pesquisa da vacina no ICB, que ainda diz que a vacina que estão tentando desenvolver pode demorar mais de 20 anos para ser usada comercialmente. Ela conta que a principal dificuldade em chegar a uma vacina eficaz é o complexo ciclo do protozoário.

O plasmódio é inoculado no homem na forma esporozoítos, que chegam rapidamente ao fígado e invadem células conhecidas como hepatócitos. Lá se reproduzem assexuadamente gerando os merozoítos, que invadem as hemácias onde se reproduzem novamente, também de forma assexuada. Então arrebentam as hemácias em que se alojaram e invadem outras. Neste momento é que causam no hospedeiro os sintomas típicos da doença como febre e mal-estar e que surgem, da reprodução, os gametócitos, formas sexuadas do protozoário, que são aspirados pelo Anopheles quando o mosquito pica uma pessoa infectada, recomeçando o ciclo.

Indústria farmacêutica e doenças negligenciadas
Sem a rede de pesquisas, seria muito difícil chegar a alguma vacina. Explica-se: criar uma vacina é um trabalho complexo, caro e demorado. De acordo com o artigo "The fragility of the U.S. vaccine supply" (New England Journal of Medicine, 10 de março de 2005), o tempo médio de desenvolvimento de uma vacina é de 12 a 15 anos e o custo de 500 milhões a um bilhão de dólares. O orçamento de 2010 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), principal órgão de fomento à pesquisa do estado, foi de cerca de R$ 750 milhões; o de toda a USP foi de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Não por acaso, grandes grupos farmacêuticos privados dominam o desenvolvimento e a fabricação de vacinas. No Brasil, quem autoriza a fabricação do produto é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente constam registros válidos de 96 vacinas em seu site, dos quais 77 estão em nome de empresas privadas, sendo 73 de empresas privadas estrangeiras.

Com esse domínio, a produção de vacinas acaba ficando sujeita ao interesse comercial, e doenças como a malária, com grande incidência apenas em áreas tropicais e, via de regra, pobres, são deixadas de lado pelos grandes fabricantes - daí o termo "negligenciadas", que dá nome ao INCT do qual a USP faz parte.

Brasileiras x estrangeiras
Quanto têm de verba e quantas vacinas têm registradas no Brasil as duas maiores fabricantes nacionais e estrangeiras.

 Edição de Arte: Pedro Bolle / Bruno Leite

BRASIL, EUA e PERU se unem para estudar malária na Amazônia

Cientistas do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) e da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP farão parte de um grupo trinacional (Brasil, Peru e EUA) que vai pesquisar as características da transmissão de malária na Amazônia brasileira e peruana. Na semana passada, o grupo teve assegurado US$ 9,2 milhões do governo dos EUA para pesquisar por sete anos pelos Institutos Nacionais de Saúde. O objetivo é dar bases científicas para medidas de saúde pública na região.

Os pesquisadores integrarão o Centro Internacional Peruano/Brasileiro de Excelência em Pesquisa de Malária (Icerm), um órgão sem sede, que a partir de setembro vai agregar e financiar pesquisadores de oito instituições diferentes.

A malária é causada pelo protozoários do gênero plasmódio, que parasitam os seres humanos e os mosquitos anofelinos. A doença mata cerca de 1 milhão de pessoas todo ano no mundo. No Brasil, 610 mil pessoas foram contagiadas em 2006 e perto de 310 mil em 2009, segundo o Ministério da Saúde. O número corresponde a 60% de todos os casos na região amazônica.

“Apesar de o governo implementar medidas de controle de malária [como distribuição de mosquiteiros e pulverização de inseticidas], a doença no Brasil ainda está longe da erradicação”, explica Marcelo Ferreira, professor do ICB, responsável pela parte brasileira do projeto. “Era de se esperar que houvesse menos casos.”

“Ainda não está claro por que a malária tem se provado tão difícil de controlar na bacia amazônica”, afirma o professor da Universidade da Califórnia Joseph Vinetz, coordenador do projeto. “Nós juntamos um impressionante time de especialistas que estão preparados para examinar todos os aspectos da transmissão de malária da região, a fim de aprimorar o diagnóstico, tratamento e prevenção da infecção.”

Os cientistas vão estudar na Amazônia brasileira e peruana a quantidade de pessoas infectadas e de novos casos. Eles também examinarão a genética do mosquito, o horário e local em que eles picam e se eles estão se tornando resistentes a inseticidas. Além disso, estudarão se o parasita da malária adquiriu resistência aos remédios repelentes. Por fim, pesquisarão pessoas que têm o parasita no sangue, mas não sofrem os sintomas e por isso não são tratadas pelos serviços de saúde. Quando elas são picadas, o parasita infecta o mosquito, que o passa adiante.

Brasil, Peru e EUA
As pesquisas de campo acontecerão em Acrelândia, zona rural do Acre, e nas cidades peruanas de Iquitos e Puerto Maldonado — uma região mineradora onde novas estradas estão contribuindo para espalhar a doença.

As amostras de sangue brasileiras serão examinadas no ICB e na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Os mosquitos serão estudados na FSP e na Unesp de Botucatu. As amostras peruanas serão estudadas na Universidade Peruana Cayetano Heredia, em Lima, Peru.

Também colaborarão pesquisadores da Universidade Federal do Acre, do Departamento de Saúde de Nova York, da Universidade Johns Hopkins e do destacamento em Lima do Centro Médico Naval dos Estados Unidos.

O Icerm brasileiro/peruano faz parte de uma rede de dez centros semelhantes em regiões onde a transmissão de malária é importante — como a África subsaariana, sudeste da Ásia, Índia e Papua Nova Guiné. “Reuniremos dados de diferentes países para ter uma ideia de como está a malária no mundo todo”, explica Ferreira. O projeto também prevê que os pesquisadores possam fazer intercâmbios de treinamento em centros de países diferentes.

Os pesquisadores brasileiros também receberão verbas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq) e do Ministério da Saúde.

No Brasil, já começaram as pesquisas mais importantes, que vão focar nas pessoas com infecções assintomáticas. Os cientistas estudam qual a proporção das pessoas com infecção assintomática, quantos tem parasitas que podem infectar mosquitos e como o organismo das pessoas adquire resistência ao parasita sem conseguir eliminá-lo por completo. Eles também testarão a hipótese de que a infecção assintomática protegeria de uma infecção com sintomas.

Mais informações: (11) 3091-7746, email muferrei@usp.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , site http://www.niaid.nih.gov/news/newsreleases/2010/Pages/MalariaICEMR.aspx

Amazônia contra a malária

A intenção é usar o conhecimento popular como um atalho para novos medicamentos. Tais ferramentas pertencem à esfera da etnobotânica, que é o estudo do uso de plantas por agrupamentos humanos. "A malária foi introduzida na Amazônia há mais de 200 anos e tanto os índios como os caboclos tiveram de desenvolver meios próprios de se tratar", diz Ming. "Esse aprendizado é um ponto de partida para a pesquisa de novas drogas."

As estratégias disponíveis para combater a doença atingiram um limite. Os mosquitos que transmitem a doença, do gênero Anopheles, vêm criando resistência a inseticidas, e a cloroquina, o mais tradicional remédio contra a malária, já não é eficaz contra algumas cepas do Plasmodium falciparum. Existe outra opção, a erva asiática Artemisia annua, da qual se produz a artemisinina, mas seu custo de produção é ainda elevado. Os índios e as populações ribeirinhas sofrem com a malária desde o século 18, quando a doença foi trazida da África com os colonizadores. Levar em conta essa experiência pode conduzir a novas estratégias de combate.

Riscos - A malária é uma doença debilitante, que provoca febres e anemia, e torna o organismo suscetível a outras moléstias. Diminui o rendimento no trabalho, exige deslocamento das vítimas para locais que tenham condição de fazer diagnóstico e em alguns casos pode ser letal, sobretudo em indivíduos malnutridos. "Em caso de malária na gravidez", comenta Ming, "pode ocorrer má-formação do feto, atraso no desenvolvimento intra-uterino ou mesmo abortos, além de seqüelas permanentes na criança."

No Brasil, 99% dos casos de malária ocorrem na Região Norte, onde a moléstia mantém um fôlego desafiador: de 11 mil casos no Amazonas em 1985, chegou a 180 mil em 2000, caindo para 40 mil no ano seguinte. "Em 1999 houve o maior surto no Amazonas, com 167.722 casos registrados e certamente muitos milhares não incluídos nas estatísticas", conta Hidalgo. "Foi nesse momento que decidi trabalhar com mais afinco na procura por alternativas para minimizar o sofrimento causado pela malária."

Entre 2001 e 2003, Ming e Hidalgo, em cinco viagens que duraram em média dois meses e meio cada uma, visitaram três municípios da região de Manaus (Careiro, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva) e quatro na área deinfluência do rio Solimões (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tefé e Coari). Em cada lugar, selecionaram os entrevistados com o apoio de agentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e voluntários da Pastoral da Criança.

Embora a Funasa promova campanhas periódicas sobre a importância de combater os mosquitos, boa parte dos entrevistados ainda acha que a malária se propaga mesmo é pela água. "Muitos associam a malária às favas (vagens) que caem de uma árvore, o baú-baú, contaminando a água", diz Hidalgo. "Na verdade, há uma coincidência entre o ciclo reprodutivo da árvore e as cheias, que alagam terrenos e favorecem a proliferação dos mosquitos e, conseqüentemente, da malária." Hidalgo e Ming pretendem até 2006 repetir a pesquisa na calha do rio Negro, onde é mais forte a presença de índios do que de caboclos.

Fonte: FAPESP OnLine

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL - GESTÃO SEM TRANSPARÊNCIA

Em um país onde interesses públicos e privados se misturam e a vontade de mudar a forma de governar ainda esbarra em heranças (estas sim, malditas), o ajuste de contas com o clientelismo (sub-sistema de relação política, em que uma pessoa recebe de outra a proteção em troca do apoio político) e com o corporativismo (sistema político onde o poder legislativo é atribuído a corporações representativas)  passa, evidentemente, pela reforma política, que por enquanto mobilizou apenas o Supremo Tribunal Federal, mesmo que com rusgas intestinas.

Mas a reforma política só fará sentido se acompanhada de dois mecanismos vitais para a melhoria dos serviços prestados à população: controle social e gestão. Sem transparência, prestação de contas à população e gestores atentos para que custos e resultados estejam adequados ao que o dinheiro recolhido do contribuinte possibilita e a população necessita, não há Brasil melhor.

Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

A iniciativa da lei normalmente compete ao órgão executivo ou ao legislativo, mas há casos em que a própria Constituição determina que a iniciativa caiba ao judiciário. No seu processo de formulação, passa por várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos a iniciativa da lei, discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência da lei.

Todos os Poderes, entes federados e órgãos da Administração Pública direta e indireta brasileira submetem-se ao princípio constitucional da publicidade, resultante do princípio democrático, o qual determina sejam publicados seus atos administrativos. Os atos legislativos também se curvam a esse princípio, e as leis, para que produzam efeitos no mundo jurídico, devem ser publicadas. O princípio da simetria recomenda que Estados e Municípios observem as regras gerais do processo legislativo ordinário federal, traçadas pela Carta de 1988, inclusive quanto à etapa final da publicação, que deve ser realizada no órgão oficial. À luz da contemporânea Hermenêutica Constitucional, inspirada em Hans-Georg Gadamer, o sentido da palavra publicação deve ser atualizado e interpretado em cotejo com as tecnologias disponíveis, de sorte que as leis devem ser publicadas na imprensa oficial, cuja existência, nesse contexto, é obrigatória, inclusive para os Municípios, não bastando, para cumprimento da publicidade, o antigo costume de afixação de seu texto nos locais públicos, quando esse ente não possuir jornal oficial.

Não é outro o entendimento do legislador, prevendo a Lei de Introdução ao Código Civil, no seu art. 1º, que "Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada."

A realidade de Cruzeiro do Sul

Muitos lesgisladores debruçam-se longas horas para estudar e elaborar projetos de lei que busquem melhorias concretas aos cidadãos. Mas imaginemos que essas melhorias não passam de ficção! 

Caro leitor e contribuinte... em Cruzeiro do Sul, pode-se utilizar aquele jargão... aqui é "terra sem lei", principalmente no que tange às Leis Municipais.

Vejamos o caso abaixo:

Um vereador cruzeirense e de oposição, evidentemente, escreveu a Lei nº 526, que CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, onde:

§ 1° O Poder Executivo colocará em sua página na internet, um portal denominado PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, onde deverão constar dentre outras, as seguintes informações de forma simplificada e de fácil consulta:

I – Os orçamentos anuais de cada Secretaria e órgãos da administração indireta;

II – Execução do Orçamento;

III – Contratos;

IV – Banco de Preços;

V – Empresas penalizadas;

VI – Convênios;

VII – Convenentes inadimplentes;

VIII – Passagens e diárias;

IX – Procedimentos Disciplinares;

X – Decisões dos Conselhos;

XI – Consultas Públicas;

XII – Licitações;

XIII – Estrutura;

XIV – Legislação. 

Em seu Parágrafo 3°, o Poder Executivo deveria providenciar a implementação da página objeto da presente, em 180 dias a contar da data da publicação (ressalto bem esta palavra - PUBLICAÇÃO), sob pena de responsabilidade e ainda em seu Parágrafo 4º temos que a implantação do Portal da Transparência não implicaria em despesas adicionais. Esta Lei nº 526 foi sancionada pelo Prefeito Vagner Sales em 10 de maio de 2010.

Perguntas que não querem calar!

1 - Existe Portal da Transparência?

2 - A Lei nº 526 foi OFICIALMENTE PUBLICADA?

3 - Se foi, ela já está em vigor? Existe Portal da Transparência e onde está localizado?

4 - Se não foi, o Prefeito (como gestor responsável) está cometendo algum "crime"?

5 - A gestão atual está sendo transparente?

6 - Quando será implantado o Portal da Transparência?

7 - Como uma Cidade de quase 20.000 habitantes, com um orçamento e recursos humanos menor consegue ser mais eficiente na transparência do que Cruzeiro do Sul (aprox. 77.000 habitantes)? Veja o portal da transparência pública da cidade de São José da Lapa em MG: http://www.saojosedalapa.mg.gov.br/

8 - Porque não encontramos, pelo menos, o link para o Portal da Transparência do Governo Federal no site da Prefeitura de Cruzeiro do Sul? http://www.portaltransparencia.gov.br/

9 - A quem interessa a falta de Publicidade das Leis e de Transparência da gestão municipal?

Analisem com um foco crítico as leis municipais que já foram criadas nessa gestão pelo site http://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/v10/administracao/leis_municipais.htm, bem como se já estão sendo colocadas em prática.

Quero ainda que você leitor, faça um exercício prático do porquê a falta de publicidade é prejudicial para um município. Procurem no sítio acima a Lei nº 521 de 19 de fevereiro de 2010 que derroga a Lei nº 515 e lhe dá nova redação:

Art. 1° O artigo 1°, caput, da Lei Municipal n° 515, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar o pagamento de juros e multas, decorrentes de seus créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 31 de outubro de 2009, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo aqueles em execução fiscal já ajuizada, no percentual de 100% (cem por cento), desde que o requerimento por parte do contribuinte seja formalizado até o dia 30 de abril de 2010”.

Esta redação pode estar relacionada ao IPTU, devido ao movimento popular desenvolvido pelo GAUPF (Grupo de Articulação Universitária e Popular da Floresta). Mas notem que o texto é mais amplo quando fala "...dispensar o pagamento de juros e multas, decorrentes de seus créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 31 de outubro de 2009..."

Sobre o crédito tributário, temos nas Disposições Gerais do Capítulo I da Lei nº. 479 de 21 de novembro de 2007:

Art. 21 – O crédito tributário decorre de obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

Art. 22 – As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as suas garantias, ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

Art. 23 – O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou se extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos expressamente previstos neste código.

Parágrafo único - Fora dos casos previstos neste Código, o crédito tributário regularmente constituído não pode ser dispensado, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

Não sou formado em Direito, mas com uma simples leitura e um pouco de conhecimento, pode-se observar que algo de errado pode ter acontecido e precedentes podem ter sido abertos, para a extinção de outras multas ou juros, que não somente a do IPTU. Vejam vocês que, mesmo a Lei nº. 479 de 2007 tenha sido sancionada pela PREFEITA, foi assinada pelo PREFEITO, veja o link: http://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/v10/administracao/lei479.pdf. Desta forma, se isso está alterado, quem me garante que algo a mais não foi também modificado? Além do mais, sem publicação, não teremos a certeza sobre o texto integral. Erro básico da gestão do prefeito Vagner Sales, demonstrando mais uma vez, a falta de capacidade técnica.

Por fim, acredito que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

Prof. Rodrigo Medeiros