Prazo para regularizar titulo eleitoral vai até 09 de maio

A Justiça Eleitoral desenvolve uma importante campanha para comunicar aos cidadãos que vão tirar, transferir ou regularizar seu título eleitoral que o prazo final será no dia 09 de maio de 2012, conforme calendário eleitoral (abaixo). 

No entanto, não tenho visto a divulgação desta campanha no Acre pelos noticiários locais, jornais virtuais e blogs. Posso até estar enganado, mas nunca repassar informação vai ser demais. Aqui em São Paulo, o Tribunal Eleitoral vai ficar de plantão neste final de semana. Isto possibilitará aos jovens que não têm título, o direito de escolher representantes políticos que poderão interferir nas suas vidas nos próximos 4 anos. 

Para transferência ou para tirar o titulo de eleitor basta procurar o cartório eleitoral e levar o título de eleitor (no caso de transferência), documento oficial de identidade com foto, comprovante atual de endereço e certificado de quitação de serviço militar para homens maiores de 18 anos que vão tirar o título pela primeira vez.

Para tirar o Título de Eleitor, o cidadão deverá comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo de sua residência e levar os seguintes documentos:

• RG original (ou certidão de nascimento ou casamento)
• Comprovante de endereço (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, etc… desde que contenha nome e endereço).

Para quem trabalha, existe uma lei trabalhista em que o empregado tem um dia de dispensa para tirar o título eleitoral (CLT, art. 473, V).

Em ano que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, tais requerimentos só podem ser formulados até 150 dias antes da data da eleição, só reabrindo o prazo após o término dela, incluindo eventual 2º turno.

CALENDÁRIO ELEITORAL 2012

MAIO - QUARTA-FEIRA, 9.5.2012

1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/1998).
3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

MAIO - SÁBADO, 26.5.2012

1. Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º).